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Cartilha E-social

Instituição do E-social


O e-social foi instituído pelo decreto 8.373/14 e tem como objetivo principal viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores além de simplificar o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.


Para entrega do e-social devem ser disponibilizadas através de webservice 40 (quarenta) arquivos diferentes que deverão ser enviados, com informações detalhadas sobre a totalidade das relações trabalhistas, então fique atento a listagem que preparamos nesta cartilha para que você empresário se adeque as mudanças de forma simples e segura.


1) Admissões


As admissões das empresas são informadas no E-Social obrigatoriamente com 1 (um) dia antes da admissão, com isto os documentos completos dos novos empregados precisam chegar ao escritório contábil em até dois dias uteis antes da admissão, obrigatoriamente com o exame admissional apto.


2) Rescisões


Os pedidos de demissão devem ser informados/enviados ao escritório obrigatoriamente no mesmo dia do fato ocorrido, informando a modalidade de aviso escolhida. Em todos os casos, o empregado deve ser encaminhado para exame demissional.


3) Férias


As férias deverão ser avisadas com 30 dias de antecedência ao trabalhador, conforme consta na CLT. Da mesma forma será o envio para o E-social. As férias devem ser pagas com dois dias de antecedência ao início do gozo.


4) Afastamentos


Afastamento como licença maternidade (Inclusive de sócia pro-laborista), acidente de trabalho e atestado com 03 (três dias) devem imediatamente ser enviados ao escritório contábil para replicação da informação ao e-socialEmpregados afastados por mais de 30 dias por doença, acidente de trabalho ou maternidade, deverão obrigatoriamente fazer o exame de retorno no primeiro dia de retorno ao trabalho. A CAT – passa a ser elaborada dentro do E-social, para isso, precisamos informar os acidentes de trabalho no mesmo dia (casos de morte) ou no primeiro dia útil após o acidente.


5) Alterações cadastrais


Sempre que houver alteração de nome, endereço, estado civil, grau de instrução e outros, deve ser informado obrigatoriamente dentro do mês da alteração para replica ao E-social. Observação: Para emendar férias com retorno de licença, só será possível após exame de retorno, e iniciar no 3º dia após.

6) Dependentes


Todos os dependentes acima de 08 (oito) anos devem ter CPF – Os funcionários devem providenciar a empresa para que ela repasse a contabilidade imediatamente.Será obrigatório informar todos os dependentes no E-social.


7) Contratação de Autônomos


Todo RPA (Recibo de pagamento de autônomo) deverá ser solicitado ao escritório, para que possa ser oferecido suporte na emissão, é necessário informar valor, nome completo, CPF, PIS, data de nascimento e se declarar que já contribuiu para outras fontes, será obrigatório comprovante com CNPJ da empresa, e o valor recebido e valor descontado de INSS.


8) Medicina Ocupacional 


Todas as empresas devem obrigatoriamente contratar empresa de Medicina Ocupacional pois será de cunho obrigatório exames, admissionais, periódicos, demissionais, retorno de afastamentos, LTCAT (Laudo técnico de condições ambientais de trabalho) e PCMSO (Programa de controle médico e saúde ocupacional), etc.


9) Estagiários


Para contratação de estagiário(s) deve-se observar e seguir as normas da lei 11.788/08.Nessa modalidade de contratação deve ser feito exames médicos bem como admissional, periódico e demissional. O supervisor do estagiário deve ter formação na área do curso em que o estágio cursa.Contratos assinados nessa modalidade devem obrigatoriamente ser enviados ao escritório de contabilidade, imediatamente após assinatura para replicação ao e-social

Publicado em: 22/07/2021

Última Atualização: 22/07/2021

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