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Férias - Diferenças entre Individuais e Coletivas

    Em tempos de alta demanda de trabalho para os empregados brasileiros, a carga trabalhista onera o dia a dia das pessoas que detém diversas obrigações, mas possuem também direitos junto a seu empregador, sendo esses observados pela CLT (Consolidação das leis trabalhistas), e um desses direitos é a tão esperada férias, período onde o empregado detém de 20 a 30 dias de descanso remunerado, visto isso abordaremos através desse artigo os direitos e deveres entre empregado e empregador em relação a prazos, remunerações, encargos e outros detalhes de forma clara e objetiva.

Férias Individuais

   Conforme a CLT o empregado terá direito de gozar suas férias desde que tenha cumprido 12 meses de trabalho na empresa. O funcionário não terá prejuízo nenhum em sua remuneração, porém se após período de 12 meses de trabalho possuir de 6 a 32 faltas sem justificavas o cálculo é feito de forma proporcional, em caso de férias justificadas ou abonadas elas devem ser desconsideradas para que o empregado não tenha prejuízo.

   A grande parte das dúvidas é concentrada em qual dia pode ser concedido o direito ao funcionário e conforme a lei trabalhista nº 13.467/2017 as férias não podem dar início dois dias antecedentes a feriados e dia de repouso semanal remunerado (RSR).

   Outra questão bastante abordada, é em relação ao fracionamento de férias. Conforme o art. 134 da CLT, as férias podem ser desfrutadas em até três períodos, porém um deles não pode ser menor que 14 dias corridos, já os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos.

   Vale ressaltar que se o seu funcionário for menor de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares. Caso o funcionário tenha 18 anos ou mais, já entra na regra geral das férias. Conforme art. 145 da CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo.

Férias Coletivas

   As férias coletivas são fornecidas de forma simultânea para todos os empregados de uma empresa ou para empregados de determinados setores, independente se completou o período aquisitivo ou não, segundo art. 139 da CLT, as férias coletivas podem ser divididas em dois períodos anuais distintos, desde que não seja inferior a dez dias corridos, o saldo pode ser concedido individualmente após adquirido o direito, no decorrer do ano, o pagamento das férias coletivas deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de gozo.

   O empregador deverá comunicar com no mínimo 15 dias o Ministério do trabalho com as seguintes informações:

  • Início e fim das férias.
  • Especificar quais setores entrarão em férias coletivas.
  • Comunicar o sindicato responsável da comunicação feita ao Ministério do trabalho.
  • Comunicar os empregados que farão parte desses processos.

Cálculo das férias

   O cálculo das férias é feito sobre o salário integral do funcionário e assim como as férias individuais, a empresa deverá pagar um terço a mais do salário nas férias coletivas, proporcional ao número de dias que forem escolhidos, para funcionários que recebem remunerações variáveis, tais como Horas Extras, comissões, entre outros, deverá ser considerado a média dessas variáveis juntamente com o salário fixo, para o cálculo do valor.

Abono pecuniário

   O abono é a conversão de 1/3 (um terço) dos dias de férias do empregado e segundo CLT é opcional por parte do empregado, se ele optar pelo abono pecuniário deverá comunicar o empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo. O valor a ser calculado deve ser sobre a remuneração das férias e ser acrescido de 1/3 constitucional e deverá ser pago juntamente com as férias do empregado.

Conclusão

   Apesar de parecer complexo o entendimento sobre os tipos de férias, podemos afirmar o contrario, Obtem-se opções e detalhes de ambas as partes (empregado x empregador), mas os processos são semelhantes, a diferença é em relação aos períodos aquisitivos, que para o empregado tirar férias individuais ele precisa ter cumprido 12 meses de empresa para ter direito, elas são obrigatórias e devem ser concedidas anualmente, já as férias coletivas podem ser tiradas independente do período aquisitivo completado, e não são obrigatórias, podendo ser fracionada em dois períodos, porém não pode ser inferior a dez dias corridos, o que exige atenção na hora de obter/conceder o direito.

 

Publicado em: 06/10/2021

Ultima alteração: 06/10/2021

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