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Tabelas de contribuição de INSS: Informações gerais.

     Existem muitas dúvidas sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tanto por parte do empregado quanto ao empregador, e elas aumentaram após a reforma da previdência aprovada pelo plenário nacional no ano de 2020. Nesse artigo iremos abordar pontos importantes, como por exemplo, responsável pela administração dessa contribuição, competências da administração, análise dos principais pontos e vencimentos para acabar de vez com os questionamentos sobre o INSS.

 

Administração do INSS

 

     O INSS pertence a autarquia ligada ao poder executivo brasileiro que mantem o Regime geral da Previdência Social, órgão direto que controla recebimentos e repasses relativo a empresas e segurados (pessoas físicas) compete a ele controlar aposentadoria (Por tempo de contribuição ou idade/invalidez), pensões (por morte ou acidente), auxílios (doença, acidente, reclusão, maternidade, família) entre outros ligados a contribuição do INSS.

 

Contribuintes

 

     Devem contribuir para o INSS todo e qualquer profissional que obtenha remunerações, seja como empresário, empregado ou autônomo. Além dos destacados, podem contribuir também de forma facultativa pessoas físicas que não tenham atividade remunerada, podendo gozar de benefícios como por exemplo auxílio maternidade e auxílio-doença.

 

Formas de contribuição

 

     Para efetuar a contribuição junto ao INSS existem diversas formas, a principal é sendo empregado de empresa (Privada ou não) através de folha de pagamento, nesse caso a obrigação de recolhimento é da empresa que por sua vez desconta do empregado, no caso de empresários o recolhimento pode ser feito através de pró-labore, já em caso de autônomos o recolhimento é feito através de cadastro junto a previdência social e recolhimento de guia avulsa.

     A contribuição é feita através de percentuais estipulados pela previdência sobre a remuneração da pessoa, respeitando cada tipo de recolhimento em código específico, observando sempre a legislação em vigência. Para entender melhor vamos replicar a antiga funcionalidade do INSS.

 

Até fevereiro de 2020, a tabela de contribuição existia 3 faixas com alíquotas fixas. Vide tabela abaixo:

Salário (De)

Salário (Até)

Alíquota

 R$             -  

 R$  1.830,29

8%

 R$  1.830,30

 R$  3.050,52

9%

 R$  3.050,53

 R$  6.101,06

11%

  

A partir de março de 2020 o cálculo passou a ser diferente, ou seja, progressivo e com 4 faixas de contribuição. Vide tabela abaixo:

Salário (De)

Salário (Até)

Alíquota

 R$             -  

 R$  1.100,00

7,5%

 R$  1.100,01

 R$  2.203,48

9%

 R$  2.203,49

 R$  3.305,22

12%

 R$  3.305,23

 R$  6.433,57

14%

 

Cálculo do INSS

 

O atual cálculo (Progressivo) dá-se conforme exemplo abaixo, considerando salário de R$2.000,00

 

1ª faixa salarial: 1.100,00 x 0,075 = 82,50

Faixa que atinge o salário [2.000,00 – 1.100,00] x 0,09 = 900,00 x 0,09 = 81,00

Total a recolher: 82,50+81,00= 163,50 ou 8,18%

 

Vencimentos

 

O vencimento das guias do INSS varia conforme o tipo do segurado:

 

     No caso de M.E.I (Microempreendedor individual) ou empregados, no qual o recolhimento é feito pela empresa, o vencimento é todo dia 20 subsequente ao mês de competência remunerado, ou seja, remuneração ref. a janeiro de 2021 vencimento dia 20 de fevereiro de 2021.

Já no caso de contribuintes individuais e facultativos o vencimento dá-se ao dia 15 do mês subsequente a competência, ou seja, competência janeiro de 2021 vencimento dia 15 de fevereiro de 2021.

No caso de empregado doméstico a regra muda novamente, sendo o vencimento no dia 7 subsequente a competência da remuneração, ou seja, competência janeiro de 2021 vencimento dia 7 de fevereiro de 2021.

Vale ressaltar que caso o dia do vencimento seja sábado, domingo ou feriado, o recolhimento deve ser feito de forma antecipada, se pago após as datas expostas acima, há inclusão de multa e juros de mora.

 

     Contudo esclarecemos as principais dúvidas sobre o tão falado INSS, caso necessite de auxílio e/ou dúvidas empresariais sobre a contribuição, entre em contato com um de nossos consultores para que possamos te ajudar de forma rápida e segura, pois a correta condução desse tributo faz com quem pessoas garantam seu futuro após o período operacional de suas vidas.

 

Data da publicação: 17/08/2021

Última alteração: 17/08/2021

 

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